Tag: direito educacional

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 68, de 30 de julho de 2013 – Estabelece normas complementares...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a...

.

  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 543/2013 – Responde consulta sobre matrícula...

.

A autora diz que cursava pedagogia na universidade ré e sempre pagava as mensalidades com 15 dias de atraso.

Acresce que, no ano letivo de 2010, foi impedida de renovar a matrícula. Aponta que o posterior descredenciamento da instituição...

Ação indenizatória por danos morais e materiais. Acidente ocorrido com menor dentro da escola. Fratura no punho direito do autor. Contrato de seguro de acidentes com a ré. Sentença de improcedência da pretensão autoral. Condenação ao pagamento de cus...

  Trata-se de ação indenizatória, onde determinada Instituição veio a ser condenada a pagar um...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) da Secretaria de...

Contratação de prestação de serviço de ensino de idioma. Necessidade de aquisição do material didático para o devido acompanhamento do curso. "Não configuração de venda casada" já que a aquisição do produto é intrínseca à prestação do serviço.
...