Parecer – relação de amizade professor, alunos e pais de alunos. Pode a escola proibir?

Dúvida:

O cliente queria saber se poderia proibir a amizade no facebook entre professores e pais de alunos e queria saber ainda se no caso de descumprimento dessa proibição poderia demitir os professores.

Solução:

Entendemos que a amizade entre o professor e o pai ou mãe do aluno pelas redes sociais não pode ser proibida, pois essa proibição estaria ferindo o artigo 5º, II da Constituição Federal que diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de