Tag: direito educacional

EXCLUSÃO DE ALUNO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ATOS DE INDISCIPLINA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. Conquanto a regr...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO As Direções do Colégio Waldorf Micael de São Paulo...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Ana Claudia Chiaperini Girardi, Ana Luiza Miranda Bellotte Simões,...

I – RELATÓRIO 1. Introdução No primeiro semestre de 2013, o Conselho Estadual de Educação...

Ementa: A Constituição da República autoriza a iniciativa privada a prestar o serviço de ensino e, neste aspecto, inexiste ofensa às normas específicas a que está subordinada esta atividade. Por esta razão pode estabelecer regras de comportamento pr...

  EMENTA INDICAÇÃO Nº 41/2013 – Orienta quanto ao uso de câmeras de vídeo nas...

O Conselho Estadual de Educação do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de...

(REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CEE 122/2013) Dispõe sobre convalidação de estudos no Sistema de Ensino Estadual...

Na ação de reparação por danos morais, aluno da escola, dede 2007. Alega que sem qualquer explicação, prepostos da escola demanda começaram a lhe tratar com indiferença, sob o argumento de que possuía problemas neurológicos.

Que após bat...

Alegando que há propaganda enganosa, a juíza Priscilla Buso Faccineto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública e proibiu propagandas da Lumynus - Programas de Ensino e Franquias Ltda que garantem ao client...