EXTINÇÃO DE CURSO SÓ GERA DANO MORAL SE HÁ CONDUTA DESLEAL DA INSTITUIÇÃO (F)

A indenização por dano moral decorrente da extinção antecipada de curso superior motivada por razões econômicas, só é cabível se for comprovada conduta desleal ou abusiva da instituição de ensino. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso interposto por alunos da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que fechou curso por inviabilidade econômica.

Com isso, o STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que entendeu que o reconhecimento de dano moral decorrente de inadimplemento contratual só deve ocorrer em situações excepcionais. E, apenas seria

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