Arquivo de direito educacional

Resolução CEE/MG 465, de 25/04/2019 – Fixa normas para o credenciamento de instituições de ensino e o funcionamento de cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, na modalidade a distância, no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo...

25 abr 2019

14:55

Deliberação CEE/SP 167, de 24/04/2019 – Fixa normas para regulação dos Cursos de Medicina para os estabelecimentos de ensino superior vinculados ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CEE N° 167/2019 Fixa normas para regulação dos Cursos de Medicina para os...

24 abr 2019

21:43

Falta de observância ao prazo para aditar contrato do fies por motivo de doença não enseja perda do direito

Superior Tribunal de Justiça – STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.204 – CE (2018⁄0334102-0) RELATOR: MINISTRO...

23 abr 2019

11:09

As informações contratuais podem ser divulgadas ao não contratante?

Recentemente, esta assessoria foi questionada acerca de como proceder com uma genitora que não assinou...

22 abr 2019

10:55

Indicação CEE/SP 175, de 17/04/2019 – Regimento Escolar e o direito à educação e à aprendizagem: a transferência por questões disciplinares como medida educativa de caráter excepcional

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 INTRODUÇÃO O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, considerando...

17 abr 2019

14:50

Poder diretivo e disciplinador do empregador (parte 3)

Na primeira e segunda parte desse trabalho tratamos sobre o poder diretivo e disciplinador do...

15 abr 2019

16:52

Desconto pontualidade – mera liberalidade – garantia até a data do pagamento

Decisão Monocrática RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.454 – SP (2018/0156708-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA...

10 abr 2019

22:01

Resolução CEE/SC 037, de 09 de abril de 2019 – Revoga o inciso II, do parágrafo 4º, do artigo 2º e altera a redação do artigo 4º, ambos da Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016, que “estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina”, para regulamentar o credenciamento e a autorização de Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que...

09 abr 2019

22:04

Autor que alega ter sofrido acidente no final de semana, fora das dependências da escola, durante prática de atividade de artes marciais

A questão que trazemos ao estudo hoje se refere a uma Ação de Obrigação de...

09 abr 2019

15:31

A cautela necessária na dispensa de empregados portadores de deficiência

Muitas dúvidas estão surgindo quando as instituições se deparam com a necessidade de dispensar um...

08 abr 2019

17:22

Tag: direito educacional