Tag: contrato de trabalho

O Superior Tribunal do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de...

Funcionário que usava carro particular para o desenvolvimento do trabalho não pode pedir indenização na...

Notas: A lei estabelece a possibilidade de realização de contrato de trabalho por prazo determinado...

CLT – Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do...

Em face dos reflexos da crise econômico-financeira que assola o mundo, a suspensão temporária do contrato de trabalho prevista no art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem sido utilizada como uma das alternativas para que demissões de...

Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão...

Tem crescido de forma significativa o número de inquéritos policiais instaurados perante as delegacias de...

O reconhecimento pelo Tribunal Regional acerca da existência de dois contratos de trabalho simultâneos entre a Reclamante e o Reclamado, e não existindo nenhuma proibição legal para a celebração desses contratos de trabalho, e ainda, não tendo o TRT,...

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao julgar o Recurdo Ordinário interposto pela recorrente, confirmou o entendimento que o fato do empregador não recolher o FGTS ao longo do contrato não gera, por si só, a justa causa do empre...