CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de sete artigos e se transformou em uma radical mudança, não só da legislação trabalhista em si, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos.

 A lei 13467/2017 acresceu à CLT os artigos 452-A e seguintes e alterou o artigo 443 para criar o contrato intermitente.

 O conceito de contrato intermitente está no parágrafo 3º do artigo 443 da CLT:

Trabalho intermitente

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho

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