QUESTÕES SOBRE PLANOS DE SAÚDE E DENTÁRIO DE EX-FUNCIONÁRIOS

Questão:

PLANOS DE SAÚDE E DENTÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS, APOSENTADOS OU NÃO, E FUNCIONÁRIOS DISPENSADOS SEM JUSTA CAUSA.

Solução:

A questão sobre planos de saúde até bem pouco tempo era bastante tormentosa. Assim, tomaremos por base decisões (2016) recentes que pacificaram a questão no Superior Tribunal de Justiça. Os REsp.s nºs 15944346 e 1608346 ambos do estado de São Paulo.

1. Ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa que contribuía para o plano privado de assistência à saúde.

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