Tag: contrato de prestação de serviço educacional

Aluna interpõe ação contra Instituição Educacional alegando que se matriculou em um curso de auxiliar...

A questão que trazemos, refere-se às dúvidas corriqueiras pelas Instituições de ensino, como “empresa-contratante”, quanto...

Superior Tribunal de Justiça – STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.814 – SP (2013⁄0405555-9) RELATOR: MINISTRO...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.814 – SP (2013/0405555-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE:   UNIÃO CULTURAL...

A Segurança Jurídica é um princípio fundamental insculpido na Nossa Carta Magna de 1988 e...

REVELIA. Atraso no pagamento das mensalidades. Alegado parcelamento da dívida e de cobrança indevida. ART....

O entendimento à questão da prestação de serviço educacional como relação de consumo é pacificado...

47.1 – Multa moratória e cláusula penal; O artigo 6º[1] da Lei 9.870/1999 descreve na...

A primeira questão que nos apresenta esse tópico é a ambiguidade da palavra “abusiva”, que,...

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, descreve sobre os direitos básicos do...