A decisão do recurso especial, que reafirma a ilegalidade da antecipação da conclusão da educação...
24 set 2024
08:00
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Os principais pontos discutidos nesse Recurso Especial são: Teoria do Fato Consumado: O acórdão menciona...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6343 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 24-Mar-2020 Relator:...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO - Julgamento: 24/11/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 10-03-2006 PP-00006 EMENT VOL-02224-01 PP-00098 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 57-71
Origem: PARAÍBA Entrada no STF: 20/06/2003 Relator: MINISTRO CELSO DE MELLO Distribuído: 20030620 Partes:...
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