Tag: carga horária

A educação superior[1], tanto como a básica, deve observar além dos 200 dias letivos, a...

A LDB descreve no inciso I do artigo 24 que a educação básica, nos níveis...

QUESTÃO:  O colégio organiza diversas atividades ao longo do ano, tais como passeios a museus,...

Instituição de Ensino Educacional indaga se haveria riscos de demandas trabalhistas em face de redução de carga horária do professor ao longo do ano letivo em função da diminuição "natural" do nº de alunos, baseando-se na seguinte decisão transcrita...

Outrossim, não há falar em ofensa ao art. 468 da CLT, porquanto, desde que não haja a redução do valor da hora-aula, o que de fato constitui redução salarial, é possível reduzir a quantidade de aulas a serem ministradas. A variação da carga horária é...

Não houve alteração do valor da remuneração da hora-aula, mas mera variação salarial em razão da justificada alteração do número de aulas ministradas e que o que levou à redução da carga horária do professor foi a supressão de duas das disciplinas qu...

Ementa: O art. 317 da CLT prevê que o exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação. No caso, ainda que o professor não tenha registro no Ministér...

Ementa: A variação da carga horária do professor causada pela redução do número de aulas não importa em infração do artigo 468 da CLT, porquanto, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro, norma legal que assegure o direito de manutenção da mesma c...