TST RECONHECE DIREITO DE REDUÇÃO DE HORA/AULA – SUPRESSÃO DE DISCIPLINA

A C Ó R D Ã O: 6ª Turma

RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA.

Consignado pelo Regional que o valor da hora-aula continuou intacto, tendo ocorrido apenas diminuição da quantidade de aulas ministradas pelo reclamante, não há que se falar em redução salarial, conforme dicção da OJ-244-SBDI-I-TST. Recurso não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-763.435/01.7, em que é Recorrente SEVERINO CADORIM e Recorrida SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. O e. TRT da