QUESTÃO: Encaminho para vossa avaliação a situação de um funcionário, afastado de suas funções desde...
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
Após quase 2 meses da edição da Medida Provisória 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/02/2020 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 29 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 204,...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/01/2020 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 48 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu, em sede de...
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT-01688-2014-112-03-00-0 RO RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ANGELA CASTILHO ROGEDO...
Enquadra-se na definição de assédio moral o denominado "contrato de inação", caracterizado pela situação em que o empregador nega ao empregado o direito de trabalhar, afastando-o do cumprimento de suas tarefas habituais. A inatividade forçada, além d...
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