Legislação Federal
06 fev 20 10:23

Portaria Mec 204, de 06/02/2020 – Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/02/2020 Edição: 27 Seção: 1 Página: 29

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 204, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática

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