Na forma como descrito no artigo 9º da Lei nº 13.709/2018, e, na qualidade de...

A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, complementada e alterada em...

QUESTÃO: O Assunto trata de uma possível ação de bullying no interior da escola e...

Estudantes de 49 países, incluindo o Brasil, podem ter tido os dados violados ou colocados...

Vivemos em uma economia movida e orientada pelo uso de dados pessoais. Não há dúvidas...

Uma tentativa de obter créditos tributários por gastos com programas de proteção de dados e...

A criação de novas regras para o tratamento de dados pessoais, bem como a imposição...

  O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), com base nas...