A 2ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o recurso da União e manteve isentas de impostos federais camas hospitalares e mesas cirúrgicas importadas pelo Hospital Santa Catarina, de Blumenau.

O hospital impetrou...

Em conversa com a Coordenadora de normas do Conselho Nacional de Assistência Social sobre o...

A decisão da juíza da Justiça federal do Distrito Federal que suspendeu a eficácia de todos os certificados de filantropia concedidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) durante a vigência da Medida Provisória nº 446, de 2008, entr...

A juíza Isa Tânia Cantão, da 13ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a anistia de mais de sete mil entidades filantrópicas, determinada pelo governo com a edição, em novembro de 2008, da Medida Provisória 446, conhecida como MP das Filantrópicas....

TEMA:

O que considerar como salário in natura para efeitos de contribuições sociais previdenciária.

SOLUÇÃO:

A lei 8.212/91, no seu artigo 28, inciso I, descreve como salário contribuição os ganhos auferidos ...

Em 10 de novembro de 2008, no Salão Maracatu, do Hotel Villa Rica, situado na Avenida Boa Viagem, nº 4.308, Recife (PE), sob os auspícios do Sindicado do Ensino Superior do Estado de Pernambuco - SIESPE, , reuniram-se, das 10 às 12:00 horas e das 14 ...

– 1. Dispõe o contribuinte do prazo de dez anos retroativos ao ajuizamento das ações intentadas até 08.06.2005 para postular a restituição do indébito, a contar do fato gerador, cinco dos quais relativos à homologação tácita dos tributos sujeitos a e...

Porto Alegre - O Ministério Público Federal em Caxias do Sul ajuizou 45 ações civis públicas contra a União e contra 45 entidades, com sede na região, que tiveram seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) renovado pelo ...

FORMA DE CALCULAR O IMPOSTO DAS ESCOLAS ATÉ O ENSINO MÉDIO, ACADEMIAS, CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

As empresas-escolas e ou empresas que estão passando por problemas financeiros devendo ao fisco e que necessitem de capital para investimentos podem na forma do artigo 6 da MP. requerer empréstimo aos bancos públicos. A norma autoriza aos bancos conc...