A Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), instituição de apoio à UFSC,...

O Decreto nº 11.791/2023 no seu artigo 16 dispõe que: Compete à autoridade certificadora supervisionar...

A resolução definitiva da controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social...

O Projeto de Lei Complementar nº 269/23 desobriga entidades beneficentes nas áreas de saúde, educação...

Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação de determinada faculdade, tem...

No fim de 2021, o Brasil possuía 10.201 entidades mantenedoras, categorizadas como filantrópicas, e 27.384...

Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7563) no Supremo Tribunal Federal...

Entidades do terceiro setor ajuizaram ADIn 7.563 no STF contra dispositivos da lei que regulamenta...

EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, §4º, inciso IV, estabelece que são...