Neste acórdão, o Tribunal enfatiza que a disponibilização de um professor auxiliar em sala de...

O Parecer 50/23 do CNE/CEB dentre outras diretrizes estabeleceu critérios que devem ser observados para...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital – Regional de Madureira...

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7028, contra lei do estado do Amapá, que reduziu o...

A jurisprudência brasileira tem sido rigorosa em relação à negativa de atendimento de serviços essenciais...

Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO DISCRIMINATÓRIO. MATRÍCULA ESCOLAR. LIMITAÇÃO...

Relator: Des.(a) Áurea Brasil Publicado em 20/10/2023Julgado em 19/10/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –...