(Vide Lei nº 91, de 1935) Regulamenta a Lei nº 91, de 28...
(Vide Lei nº 91, de 1935) Regulamenta a Lei nº 91, de 28...
Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,...
ATUALIZADA ATÉ 20/09/2009
Ementa: Ação inibitória. Número de alunos por sala de aula fixado em Leis Federais, Estaduais...
CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1HISTÓRICO A Diretora-Técnica de Saúde III do Grupo de Seleção e...
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