DELIBERAÇÃO CEE/RJ 226/1998 – DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE UNIVERSIDADES NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR
DELIBERAÇÃO CEE Nº 226 / 98
Dispõe sobre o credenciamento de universidades no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto do artigo 10, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
considerando o Parecer nº 378/97
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