O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,...
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EMENTA RESOLUÇÃO CEE/TO Nº 038, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – ESTABELECE normas complementares...
EMENTA RESOLUÇÃO Nº 368, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 – Institui normas complementares...
O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta segunda-feira (23), à audiência pública, a qual participamos,...
Para o ministro Dias Toffoli, a norma pode fragilizar a inclusão de alunos com deficiência,...
Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar...
CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1. HISTÓRICO Trata-se de solicitação de Reconhecimento de Instituição de Ensino...
Resumo do PARECER Contexto: O Parecer CNE/CP 016/2020 foi emitido pelo Conselho Nacional de Educação...
DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Institui a Política Nacional de...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,...
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