O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do RE 878.313 (TEMA 846), em que...
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Está na pauta do Senado desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 85 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.062,...
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