DECRETO ESTADUAL (RJ) 47196, DE 04/08/2020 – ALTERA DECRETO 47176/20 – TRATA DA PANDEMIA – ADIA A ABERTURA DE ESCOLAS

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições   legais,   tendo   em   vista   o   disposto   no   Decreto   nº 47.176/2020   e   consoante   o   disposto no   Processo   nº   SEI030029/003828/2020,

DECERTA:

Art. 1° – O Decreto nº 47.176, de 21 de julho de 2020, passa a vigorar com as

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