O Estado do Rio passará a ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e...
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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará analisou um caso de apelação cível envolvendo...
Volta e meia nos eventos e encontros que participamos, gestores escolares realizam a seguinte pergunta:...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA de Campinas Foro de Campinas 2ª...
É do conhecimento geral que o direito à educação é um princípio fundamental garantido pela...
Publicado no dia 02/02/2023 a extinção da Ação de Inconstitucionalidade 6590 promovida contra o Decreto...
O recente julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), trouxe à tona a...
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7028, contra lei do estado do Amapá, que reduziu o...
Em conformidade com a Lei nº 8314 de 06/05/2024, publicada no Diário Oficial do Município...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7028, contra lei do estado do Amapá, que reduziu...
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