Ementa: É lícito o ato de recusa da renovação da matrícula quando o aluno que a pleiteia encontra-se inadimplente com a instituição de ensino. Mandado de segurança impetrado contra ato de instituição de ensino superior, entendendo o impetrante que po...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 44/2009-CEDF Processo nº 410.006357/2007 Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa da Educação - PROEDUC - Dar conhecimento a PROEDUC do teor deste Parecer. - Solicitar a PROEDUC que mantenha es...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 30/2009-CEDF Processo nº 410.006244/2007 Interessado: Centro Educacional Delta - Autoriza o ensino fundamental de nove anos, com implantação gradativa a partir de 2008. - Aprova a Proposta Pedagógi...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - UF: RJ ASSUNTO: Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Municipal do Município de Santo Antônio da Patrulha UF: RS ASSUNTO: Consulta com base no Artigo 90 da Lei nº 9394/96, sobre a interpretação do Artigo 24, inciso III RELAT...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 19/2009-CEDF Processo nº 410.002963/2008 Interessado: Centro Educacional Leonardo da Vinci – Unidade Norte - Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental d...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 24/2009-CEDF Processo nº 410.002733/2008 Interessado: Instituto São José - Aprova a Proposta Pedagógica e a Matriz Curricular para oferta do ensino fundamental de 9 (nove) anos, com implantação gra...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 16/2009-CEDF Processo nº 410.002746/2008 Instituição: Colégio Palmares - Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular para o ensino fundamental de nove anos - 1ª ao 9º. - Por outras providênc...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 17/2009-CEDF Processo nº 410.002961/2008 Interessado: Centro Educacional Leonardo da Vinci – Unidade Taguatinga - Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamen...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 18/2009-CEDF Processo nº 410.002962/2008 Interessado: Centro Educacional Leonardo da Vinci - Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental de 8 (oito) e de ...