Ataulizada em 10/03/2011- Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

TEXTO COMPILADO EM 04/04/2015 Produção de efeito Vide Decreto nº 4.524, de 2002 Institui contribuição...

Atualizada em 09/09/2010 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1991-12, DE 14/12/1999 – – PIS COFINS E IMPOSTO DE...

O artigo 19, III, “C”, da Constituição, Federal não trata de isenção, mas de imunidade....

Introdução A Lei nº 13.800, de 4/01/2019, conhecida como a Lei dos Fundos Patrimoniais, representa...

Plataforma e-CEBAS O Ministério da Educação (MEC) lançou em dezembro de 2022, o sistema e-CEBAS,...