Assine
Legislação Federal
26 out 90 17:57

MEDIDA PROVISÓRIA 1858-10, DE 26/10/1990 – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1991-12, DE 14/12/1999 – – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

EDIÇÕES DE NºS 01 A 11

 

Reeditada pela MPv nº 1.858-11, de 1999Texto para impressãoi

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social – COFINS, para os Programas de Integração Social e

Tags:

O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Nacional e Estaduais.

Menu

Onde Estamos

Estrada do Gabinal, 313,
Grupos: 291 A, 256 B,
Grupos 257 B - Freguesia
CEP 22760-151
Rio de Janeiro - RJ
(21) 2443-7070
Segunda à sexta
Das 9h às 18h