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Entidades do terceiro setor ajuizaram ADIn 7.563 no STF contra dispositivos da lei que regulamenta...

EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

O advento da Inteligência Artificial tem impactado diversos setores, principalmente o da educação. Com o...

PORTARIA MDS Nº 952, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos relativos à certificação...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo,...

QUESTÃO: Sou funcionário de uma escola privada no Rio de Janeiro e gostaria de orientações...

A tarefa de matricular crianças e adolescentes nas escolas pode ser mais sofrida para alguns...

A inadimplência desde muito, é um desafio significativo para a gestão financeira das escolas particulares....

Apesar de não concordar com o pensamento de que as relações entre instituições de ensino...

Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 2.098.063 – SP (2023/0335683-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE :...