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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos...

A Comissão de Educação aprovou proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área...

O Decreto institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE)...

Inclusão do intervalo recreativo na jornada laboral dos professores O Supremo Tribunal Federal (STF), por...

A Lei 14.846/24 veio inserir um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que...

Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua...

A diferenciação entre professor, instrutor e tutor no contexto jurídico brasileiro, especialmente em julgados do...

TST-Ag-RR-12653-73.2016.5.03.0031 Para justificar o enquadramento do instrutor como professor! O argumento utilizado para justificar o...

A aprovação da lei que acrescenta um dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no...