Matérias

O Brasil é o local onde se gastam mais horas para o cumprimento das obrigações tributárias. Um levantamento realizado pela Pricewaterhousecoopers revelou que, no Brasil, são gastas 2600 horas, por isso, o País ocupa o primeiro lugar em um ranking do ...

As contribuições previdenciárias e os tributos federais cujo lançamento tenha ocorrido há mais de 05 (cinco) anos são inexigíveis por prescrição e/ou decadência e, portanto, devem ser objeto de revisão para exclusão do programa REFIS IV.

A Justiça Federal de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, concedeu a uma empresa o direito de consolidar o parcelamento de dívida pelo Refis da Crise, mesmo depois de ter perdido o prazo para esta etapa do programa. Após análise de Mandado de Se...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no dia 01/09 em seu site Nota Oficial prorrogando de 01/09/2011 para 03/10/2011 o prazo para as empresas se adequarem ao Registro Eletrônico de Ponto (REP), previsto pela Portaria MTE nº 1510/09, send...

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02/09/2011 - O Ministério da Educação (MEC) pediu a suspensão da liminar que autoriza o funcionamento do curso de Medicina da Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), em Maringá, concedida pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regiã...

Ao pré-avisar a Reclamante com antecedência de 30 dias do término do contrato de trabalho e pagar o salário do período do recesso escolar, o Reclamado cumpriu as obrigações estabelecidas nos artigos 322 e 487 da CLT.

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO) - UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da S...

Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os...