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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

O serviço prestado pela instituição de ensino foi defeituoso, tendo em vista que o passeio ao parque, que se relacionava à atividade acadêmica a cargo do colégio, foi realizado sem a previsão de um corpo de funcionários compatível com o número de alu...

  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 157/2012 – Orienta sobre o exercício...

  COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO...

Brasília - Desde o dia 2 de janeiro, mais de132 mil empresas já procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples, que conta atualmente com mais de 5,8 milhões de pessoas jurídicas registradas, segundo informações da Agência de Notícias do ...

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável pela aplicação uniforme da legislação federal em nosso país, já consolidou o entendimento de que a concessão de certificado que reconhece como sendo entidade filantrópica determinada pessoa ju...

Reconhecida a transação e, portanto, aplica-se a prescrição qüinqüenal da pretensão da recorrente aos juros e à correção monetária de sua conta vinculada de FGTS.

O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que dete...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Marcus Aurélio Bonfim Carneiro – UF: BA ASSUNTO:...

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012...