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A Comissão de Educação aprovou a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da...

A criação de privilégios em favor de determinada crença religiosa viola os princípios constitucionais da...

Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa...

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam a segurança em favor de...

Determinada aluna devidamente assistida por sua mãe, interpôs ação de reparação de danos morais e...

EMENTA Fixa normas para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação...

RESOLUÇÃO NÃO É LEI Conselho Nacional de Combate à Descriminalização veio, através da Resolução 12/2015,...

O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o...

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas  estabelecem, mediante as cláusulas descritas neste Instrumento,...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Sandra Martin Andrade, Professora, RG n° 26.529.383-2 SSP/SP, pelo...