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O juiz Manoel Cruz Doval, da 8ª Vara Cível de Vitória, condenou uma faculdade da...

Proposta será analisada ainda pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na...

Considerando a Deliberação nº 340 de 2013, do Conselho Estadual de Educação do Rio de...

Rio de Janeiro,     de         de 2015.  AO xxxxxº. CONSELHO TUTELAR – (bairro) Rua Bairro Rio...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza jurídica da ajuda de...

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A Comissão de Defesa do Consumidor vai fiscalizar a eventual cobrança de custos extras, por...