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Do testemunho depreende-se a seguinte afirmação: “(…) que se o colégio não tivesse conseguido entrar...

Trata-se de Ação ajuizada por L.M.D.A. contra FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA., aduzindo que é...

 Ação Ordinária nº 502507513.2015.4.04.7200/SC, que tramita na Justiça Federal (2ª Vara Federal de Florianópolis/SC), autoriza...

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe...

Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este...

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou decisão liminar de comarca...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Anhanguera Educacional Ltda. UF: SP ASSUNTO: Descredenciamento...

RELATÓRIO   Histórico   Em 16 de julho de 2010, a Secretaria de Educação Básica...

RELATÓRIO Maria Luisa Marques de Oliveira Robaldo, Conselheira-Presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato...