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DELIBERAÇÃO CEE/RJ 355/2016 – ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, NAS FORMAS COMPLEMENTAR...

Ementa: Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra as supostas práticas abusivas do...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) que...

Em Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em...

A escola sustenta, em síntese, que não houve dano moral, pois não foi demonstrado que o...

 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Entidade educacional que aplicou sanção disciplinar de...

O Tribunal Superior do Trabalho acaba de editar a Súmula 460, que dispõe: Súmula 460 – É...

Durante muitas décadas, debateu-se sobre a proteção de marcas de grande renome e estabelecidas em...

Este caso diz respeito a um Julgado no Tribunal do Rio de Janeiro, onde se...

Obrigação da escola de fazer ou não fazer arredondamento da nota nas disciplinas de inglês...