PARECER CEE/RJ 033, DE 21/07/2016 (N) – ESCLARECE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL  MEDIADOR OU ACOMPANHANTE AO PORTADOR DE TDH

Governo do Estado do Rio de Janeiro

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS PROCESSO: E-03 / 023 / 11 / 2016 – INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR PARECER CEE Nº 033 / 2016 (N)

Responde a consulta de Fernando José Gonçalves Júnior, através de seu advogado Plesmy dos Santos Soares, sobre qual a formação e/ou qualificação necessária para o profissional que exercerá a função de “acompanhante especializado no contexto escolar” para aluno com transtorno do espectro do autismo (TEA), incluído em classe comum do ensino regular