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Aluna ingressou com ação de indenização por danos morais em face de (contra) instituição de ensino...

Veja as observações ao final. A Lei 11.161 de 2005 dispõe sobre o ensino da...

  (nome da empresa) CNPJ nº. Para:_______________________ (nome do empregado e nº da CTPS) Ref....

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral,...

Justiça manteve decisão que condenou o empregador a indenizar, a título de dano moral, em...

O primeiro juizado especial cível de Taguatinga condenou uma Instituição de ensino a indenizar os...

O Projeto de Lei 6840/2013, segundo a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados está...

TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE DE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO. CEBAS. PROVADA CERTIFICAÇÃO ATÉ...

PROBLEMA: Recentemente, esta Assessoria Jurídica foi questionada quanto a possibilidade de recusa de matricula de...

A decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no final de agosto,...