Matérias

Ementa: O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia’ . (Súmula 351/TST).

Ementa: Diante do fato de que o aluno teria participado de atos de indisciplina que ultrapassam o limite do tolerável pela escola, certo é que, pode o estabelecimento de ensino particular negar a efetivação de matrícula do aluno. No caso, o contrato...

DOU 14/01/2005 Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

Sumário: I. A controvérsia constitucional; II. As ementas dos acórdãos do TRF 4; III. A tese da inconstitucionalidade; IV. A lei complementar de norma geral tributária; V. A prescrição e a decadência tributárias; VI. Conclusões. Resumo: O presente...

A impossibilidade de serem abertas a todos os postulantes as portas da universidade no modelo público e gratuito — tradicionalmente aceitável — fez com que a universidade privada e paga acabasse responsável pelo oferecimento da grande maioria da vaga...

Na semana passada, uma estudante que, pela quinta vez consecutiva, não conseguiu passar no vestibular de medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi ao Ministério Público Federal no Estado reclamar de supostas irregularidades na classificaçã...

O governo estuda perdoar dívidas de entidades filantrópicas num pacote que tornará mais rigorosa a concessão de benefícios fiscais. A polêmica proposta é do ministro da Previdência, Luiz Marinho. Em entrevista ao Valor, o ministro explicou que uma po...

Severiano Alves quer estabelecer definição clara do conceito de bolsa de estudo.

O Projeto de Lei 2089/07, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), estabelece que as bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, execução de projetos de pes...

STF não pode suspender decisão do TRF-4 que mantém cotas
O Supremo Tribunal Federal não é competente para julgar pedido de Mandado de Segurança contra atos de Tribunal Regional Federal. A conclusão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, m...

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas UF: AM ASSUNTO: Consulta sobre a legalidade do Art. 4º da Resolução 2/98, expedida pelo Conselho Municipal de Educação de Manaus RELATOR: Art...