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Segundo notícia veiculada no O Globo no dia 10/04/2009 - A Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer, após a Páscoa, da decisão da 13ª Vara Federal de Brasília que concedeu liminar para suspender os efeitos do deferimento dos mais de 07 mil c...

Com a decisão proferida pela Juíza Tânia Cantão, no Distrito Federal, começaram a surgir alguns questionamentos por parte das instituições filantrópicas, como por exemplo, o que passaria a valer com a rejeição da Medida Provisória. Acreditam algun...

A não ocorrência de arbitrariedade, com recomendações pedagógicas aos pais do aluno menor que pratica atos de indisciplina, indicados no histórico escolar, garante à escola a possibilidade a prática equivalente a expulsão.

Falta de elementos probatórios nos autos, a falta de documento que tragam a convicção de que a recorrente tenha sido atingida por ato expulsório, a falta de provas que a apelante tenha procurado outra entidade de ensino, não gera direito a indenizaçõ...

No caso de dano moral, o grau de culpa também é levado em consideração, juntamente com a gravidade, extensão e repercussão da ofensa, bem como a intensidade do sofrimento acarretado à vítima.

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar mais uma vez a disputa pela qual as empresas tentam acabar com a trava legal que limita o uso de prejuízos no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro L...

A Justiça Federal em Pernambuco condenou o professor sócio por não repassar ao INSS as contribuições previdenciárias de seus empregados e contribuintes individuais, no período entre 2003 e 2005.

As empresas que realizaram demissões coletivas ou pretendem fazer cortes em massa em decorrência da crise econômica estão em compasso de espera. Primeiro, porque aguardam o desfecho de ações ajuizadas por sindicatos para impedir as dispensas. Segundo...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.306-6...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
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