Pareceres e orientações
06 abr 20 17:51

Tabela de redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho – medida provisória 936/2020

Trabalhadores que ganham salário de até R$ 3.135,00

 Redução de jornada/salário por acordo individual:

  • Redução de 25%, 50% ou 70%;
  • Redução pode durar até 90 dias;
  • Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego (de acordo com a redução pactuada);
  • Empresa pode dar “ajuda compensatória”, no qual o valor dependerá do acordo;
  • Garantia do emprego durante redução e depois, por igual período.

Redução de jornada/salário por acordo com sindicato:

  • Redução em qualquer % (percentual)