PROCON DO MARANHÃO ORIENTA PAIS A PAGAREM ESCOLAS NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS POR CAUSA DO COVID19

Na sexta feira 20/3, foi a vez do Ministério Público do Maranhão se manifestar. A manifestação dessa instituição veio em forma de Recomendação aos fornecedores de produtos e serviços, e, dela consta que neste período de suspensão de aulas os consumidores não terão direito ao abatimento do valor, por se tratar de contrato cativo de longa duração, em que existe a possibilidade de reposição de aulas, em momento futuro.

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