Resolução CNE/CP/PI 001, de 05/01/2021 -Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica

A Presidente do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto nas alíneas “b” e “d” do Art. 7º, na alínea “c” do § 1º e na alínea “c” do § 2º do art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; no § 1º do art. 8º, nos incisos IV e VII e no § 1º do art. 9º, no art. 36, nos arts. 36-A a 36-D, nos arts. 39 a 57, nos arts. 80 e 81