Resolução CNE/CES 001, de 16/01/2009 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, tendo em vista as diretrizes e os princípios fixados pelos Pareceres CNE/CES nos 776/1997 e 583/2001, e as Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas pela Comissão de Especialistas de Ensino de Artes Visuais, propostas ao CNE pela SESu/MEC, considerando o que consta do Parecer CNE/CES nº