eSocial e Processos Trabalhistas: Entenda a Obrigatoriedade de Informação

Resumo:

Este documento esclarece as diretrizes para a informação de processos trabalhistas no eSocial, com foco especial em sentenças de improcedência. Aborda as situações em que a comunicação é obrigatória e as exceções que podem gerar a necessidade de registro, mesmo em casos de decisões favoráveis à empresa.

Questão

Uma escola assessorada pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados questiona a necessidade de informar ao eSocial processos trabalhistas que resultaram em sentença de improcedência, ou seja, sem condenação da empresa.

Solução: