Resolução CNE/CEB 002, de 13/11/2024 -Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM
A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, considerando o disposto no art. 9º, § 1º, alínea “c” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e nos arts. 22, 23, 24, 25, 26, 26-A, 27, 28, 35, 35-B, 35-C, 35-D36, 36-A, 36-B, 36-C, 37 e 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, e tendo em
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