RESOLUÇÃO CEE/RR 009/2000 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES PARA O ENSINO MÉDIO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Dispõe sobre as normas complementares para o Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso das suas atribuições e com fundamento nos artigos 35 e 36, e, demais dispositivos, da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e do Parecer CNE/CEB nº 15/98.
R E S O L V E:
Art. 1º As escolas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino que ministram o Ensino Médio regulam-se por esta
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