RESOLUÇÃO CEE/BA 048/2008 – COMPLEMENTA A RESOLUÇÃO CEE 023, DE 12 DE MARÇO DE 2007, PARA ATENDIMENTO À LEI 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Básica

Número: CEE n° 48/2008

Ementa: Complementa a Resolução CEE n° 23, de 12 de março de 2007, para atendimento à Lei n° 11.645, de 10 de março de 2008.

Texto: Ato aprovado na 471ª Sessão do Conselho Pleno, em 3 de junho de 2008 Conselho Pleno/ Comissão de Direito Educacional/Relator Conselheiro Eduardo Lessa Guimarães/Processo CEE nº – 0036343-1/2008 – Resolução Normativa – Conselho Estadual de Educação, Salvador –Bahia/RESOLUÇÃO CEE nº