Resolução CEE/BA 49, de 03/11/2020 – Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº49, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância no Sistema Estadual de Ensino da Bahia, como parte das medidas adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

a Portaria MEC 796, de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de