Resolução 265, de 12/06/2025 – Conselho Nacional dos Direitos da Criança E Adolescente – Conanda, Prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

Especificamente, a resolução estabelece que as escolas devem:

Oferecer informações adequadas às etapas de desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças e adolescentes sobre direitos sexuais, relações de gênero, respeito às diversidades e prevenção de violências.

Qualificar permanentemente os profissionais da educação para reconhecer sinais de violência, acolher adequadamente as vítimas, realizar escuta especializada e articularem-se eficazmente com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) .

Garantir que as políticas de prevenção e enfrentamento à violência sexual sejam implementadas de forma articulada com