REPROVAÇÃO DE ALUNO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – O QUE DIZ A LEI E O CNE

 

Reprovação de aluno 1º ano do ensino fundamental

 

 

Em 07/01/2020, esta assessoria jurídica recebeu e-mail indagando sobre a possibilidade de reprovação de aluno do 1º ano do ensino fundamental, sendo a dúvida do cliente no seguinte sentido: “…um aluno de 1° ano do ensino fundamental que ficou reprovado e a mãe não aceita.  Estou na dúvida se quando a alfabetização passou

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