Reprovação de aluno 1º ano do ensino fundamental – o que diz a lei e o CNE

QUESTÃO:

Em 07/01/2020, esta assessoria jurídica recebeu e-mail indagando sobre a possibilidade de reprovação de aluno do 1º ano do ensino fundamental, sendo a dúvida do cliente no seguinte sentido: “…um aluno de 1° ano do ensino fundamental que ficou reprovado e a mãe não aceita.  Estou na dúvida se quando a alfabetização passou a fazer parte do Ensino Fundamental, tornando-se 1° ano, passou a ser reprobatório, porque antes não era. O que preciso saber é se posso reprova-lo ou se ele tem direito de ir para o 2° ano, independente de não ter alcançado